10 COMPROMISSOS PELA ESCOLA

Para fazer valer o direito constitucional de aprender aos estudantes, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabeleceu 10 compromissos para nortear suas ações e garante mobilizar mais recursos e conhecimento de base científica para melhorar o desempenho dos estudantes das redes estadual e municipais.

As metas estabelecidas para 2011-2014 visam elevar o índice de aprovação para, no mínimo, 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% no ensino médio. E também assegurar que as escolas do Estado e dos municípios baianos alcancem, no mínimo, as projeções estabelecidas pelo Ministério da Educação para o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

1. Alfabetizar as crianças até os oito anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar

• Pacto com os municípios para garantir a alfabetização de todas as crianças até 8 de anos de idade
• Consolidação da alfabetização, do letramento e da alfabetização matemática para todos os estudantes das séries iniciais do ensino fundamental
• Fortalecimento de aprendizagens prioritárias (incluindo alfabetização científica e tecnológica) para todos os estudantes das séries finais do ensino fundamental e também do ensino médio

2. Fortalecer a inclusão educacional

• Ampliação das ações de respeito à diversidade na educação básica (gênero/identidade étnico-racial/religião/orientação sexual e necessidades educativas especiais)
• Implementação da Lei n° 11.645/2008 que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica
• Ampliação do acesso à educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com necessidades educativas especiais
• Construção, ampliação e manutenção de escolas, incluindo acessibilidade, laboratórios, quadras esportivas, conexão banda larga e materiais pedagógicos

3. Ampliar o acesso à educação integral

• Consolidação da educação integral com ampliação dos espaços e tempo de permanência dos estudantes na escola
• Ampliação do programa Mais Educação nas escolas
• Consolidação do Ensino Médio Inovador no semiárido baiano
• Implantação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura

4. Combater a repetência e o abandono escolar

• Intervenção pedagógica nas escolas, no sentido de corrigir dificuldades dos alunos desde o início do ano letivo para garantir o sucesso no percurso educativo
• Fortalecimento da prática de avaliação em cada etapa da educação básica
• Implementação do Programa Gestão de Aprendizagem Escolar – Gestar II (Língua Portuguesa e Matemática) em todas as escolas de ensino fundamental – séries finais

5. Assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular

• Consolidação do Topa – Todos pela Alfabetização para alfabetizar mais 1 milhão de baianos
• Ampliação do projeto Leitura para Todos, com distribuição de livros para os egressos do Topa
• Elaboração e implementação de nova proposta curricular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com ampliação e melhoria do atendimento

6. Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação

• Ingresso de mais 3.200 professores concursados na rede estadual
• Realização de concurso público para professor (Educação Profissional e Educação Indígena)
• Consolidação do processo de avaliação de desempenho de professores
• Implantação do Programa de Saúde do Professor
• Ampliação do SAC Educação para o interior do Estado
• Formação inicial de professores da rede estadual e redes municipais
• Formação continuada de professores, com foco na escola e na aprendizagem dos estudantes
• Formação de gestores da rede estadual e redes municipais (Programa de Capacitação de Gestores – Progestão)

7. Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino

• Consolidação do processo de eleição para dirigentes escolares
• Consolidação do processo de eleição e qualificação para colegiados escolares
• Incentivo à formação dos grêmios estudantis

8. Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico, às artes e à cultura

• Diversificação e transversalidade no currículo com conteúdos contextualizados para fortalecimento do protagonismo dos estudantes
• Consolidação das artes no currículo da educação básica (projetos Face / AVE / TAL)
• Implantação de Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares
• Implementação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura
• Parceria com centros de pesquisa e de ensino superior para aporte de conhecimento e conteúdos para a educação básica

9. Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e de gestão escolar

• Ampliação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) para garantir o acesso da população do campo
• Incentivo e difusão de práticas de iniciação científica nas escolas
• Desenvolvimento de novas tecnologias educacionais
• Instalação de plataforma tecnológica com objetos educacionais para utilização pelos professores nas aulas das diversas disciplinas
• Consolidação do Portal da Educação com serviços e conteúdos educacionais para utilização por estudantes e professores
• Estabelecimento de parcerias com universidades e órgãos de fomento à pesquisa (Fapesb) para incentivar a pesquisa e a inovação nas escolas
• Consolidação do projeto Escola 10 como instrumento para monitorar e acompanhar a gestão das escolas
• Consolidação do Sistema de Gestão Escolar (SGE) como instrumento de gestão unificado do sistema educacional

10. Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho