O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade)

 

é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas.

Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

 O QUE É:  O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas. 
ETAPA DE ENSINO: Educação Básica.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI)

LANÇAMENTO: maio de 2025.

PARCEIROS: Governo Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ADESÃO: Entre 5 de maio e 6 de junho de 2025., via Simec.

 Contexto

O PDDE Equidade surge como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. 

Considera-se que equidade não é oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, permanência e aprendizagem de seus estudantes. 

O PDDE Equidade fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível.

Os objetivos estratégicos do PDDE Equidade são: 

• fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; 
• promover a justiça social e a equidade na educação pública;
• valorizar os saberes e culturas dos diferentes grupos sociais atendidos, e 
• garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.

 

Como funciona

Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o PDDE Equidade destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas.

O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes:

1. PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM)
   Apoio à educação especial inclusiva.
2. PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
   Melhorias estruturais em escolas do campo, indígenas e quilombolas.
3. PDDE Diversidades
   Apoio à implementação das diretrizes curriculares nacionais em 10 linhas temáticas:

• Educação Especial
• Educação Bilíngue de Surdos
• Educação do Campo
• Educação de Jovens e Adultos
• Educação Escolar Indígena
• Educação Escolar Quilombola
• Educação para as Relações Étnico-Raciais
• Escolas Sustentáveis
• Educação para as Juventudes
• Educação em Direitos Humanos
•  Legislação

Resolução FNDE nº 17: dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. 

Documentos

Para auxiliar na implementação do programa, estão disponíveis guias de orientação, documentos com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos: 

• Guia de Orientações - PDDE EQUIDADE - parte 1 - Visão Geral
• Guia de Orientações - PDDE EQUIDADE - parte 2 - PDDE Sala de Recursos Multifuncionais - SRM
• Guia de Orientações - PDDE EQUIDADE - parte 3 - PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
• Guia de Orientações - PDDE EQUIDADE - parte 4 - PDDE Diversidades

PDDE Equidade

O que é o PDDE Equidade? O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas. 

Quem pode se beneficiar do PDDE Equidade? Escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas.

Como aderir ao PDDE Equidade?  Via Simec, acesse a plataforma online de adesão, gestão e monitoramento do programa. Para aderir, a escola deve estar listada como elegível pela SECADI/MEC, de acordo com critérios técnicos e orçamentários e ter Unidade Executora Própria (UEx).

Quais os objetivos estratégicos do PDDE Equidade? Os objetivos estratégicos do do PDDE Equidade são: 

• fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; 
• promover a justiça social e a equidade na educação pública;
• valorizar os saberes e culturas dos diferentes grupos sociais atendidos, e 
• garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.

Todas as escolas elegíveis recebem o mesmo valor pelo PDDE Equidade? Não. Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio (despesas operacionais) e capital (investimentos em bens duráveis e infraestrutura).